Medidas Brasileiras para Minimizar os Efeitos do Covid-19
- PET Economia UEM
- 12 de abr. de 2020
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Atualizado: 14 de abr. de 2020
Por: Tomás Torre
Como a maioria dos países, o Brasil também impôs pacotes e medidas para combater a crise econômica gerada pelo Covid-19; no total, considerando os próximos seis meses, o governo calcula a aplicação de, por enquanto, aproximadamente 544 bilhões de reais.
Considerando a população considerada em risco, e, ou, mais vulnerável em primeiro caso, foram destinados 203,4 bilhões de reais, equivalente à aproximadamente 37% dos gastos. Dessa primeira medida, foram liberados R$23 bilhões para antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril. E, considerando outras medidas, houveram também a redução do teto de juros de empréstimo consignado, aumentando margem e prazo de pagamento; o saque emergencial, no qual ocorreu a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, permitindo novos saques (assim com contribuição de R$21,5 bilhões; a Antecipação do abono salarial para junho, liberando quase que 13 bilhões de reais; o reforço ao Bolsa Família, com o aumento de 1,2 milhões de beneficiários, totalizando acerca de R$3 bilhões. Outra importante medida adotada pelo Banco Central e Ministério da Economia foi a de buscar ampliar a capacidade do crédito do sistema financeiro em até 637 bilhões, porém, essa medida submete-se à adesão dos bancos; e também a de tentar facilitar a renegociação de famílias e empresas. Não apenas isso, há também o tão falado auxílio emergencial de 600 reais, por três meses, aos trabalhadores informais e de pequena renda; num total, serão 54 milhões de pessoas beneficiadas, com resultante de quase R$100 bilhões. Em relações à tributos, o governo reduz temporariamente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) o que terá um impacto de 7 bilhões de reais.
Em segundo caso, temos a preocupação com a taxa de emprego e desemprego no país, com medidas totalizando R$230 bilhões. Contando com o adiantamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses, impactando 30 bilhões de reais; com adiantamento da parte da União no Simples Nacional, com acerca de R$22 bilhões. Não somente trabalhando com números, o governo busca também diminuir o processo burocrático para (re)negociações de crédito e no sistema de desembarque. Obtendo, por fim, quatro principais ações definidas pelo governo: A primeira, o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que permite medidas temporárias de negociação dos contratos, como a diminuição de até 70% da jornada de trabalho e salário, que, sendo válida por até três meses, tende a impactar a economia com R$51 bilhões; a segunda, sobre o Seguro Desemprego, prometendo compensar trabalhadores que tenham salário e jornada de trabalho reduzidas, com um impacto total de 36 bilhões de reais; a terceira, sobre a Folha de Pagamento, com uma linha de crédito emergencial de 40 bilhões de reais, que servirá de financiamento para o salário de funcionários de pequenas e médias empresas (com faturamento entre R$360 mil e R$10 milhões por ano), sendo que as mesmas que aderirem ao projeto não poderão demitir funcionários, e terão, além dos 6 meses de carência, 36 meses, à taxa de juros de 3,75%a.a., para pagar a dívida do empréstimo; e, por último, a quarta, sobre tributação, adiando o pagamento do PIS/Cofins e contribuição patronal ao INSS nos meses abril e maio, tendo esta um valor total de R$80 bilhões.
Como terceiro caso, temos atividades em geral das relações entre o governo e os estados, com suspensões das cobranças de dívidas e repasses federais de emergência, que contribuirão conjuntamente com 80 bilhões de reais.
Por fim, como último e quarto caso, temos as medidas econômicas voltadas ao combate à Pandemia, que totalizam pouco mais de 20 bilhões de reais. Foram destinados R$14,5 bilhões de crédito extra à programações orçamentárias do Ministério da Saúde; dadas facilidades e menores impostos para importação de produtos de uso médico-hospitalar (ainda há a proposta de zerar, até o final do ano, as alíquotas de importação dos mesmos), além de também facilitar a ação aduaneira sobre os mesmos. Além disso, foram destinados R$4,5 bilhões ao SUS. Há também o chamado auxílio-doença, que banca os primeiros 15 dias aos trabalhadores que precisarem se afastar de suas obrigações diante à doença. Ocorrerão também medidas trabalhistas, que apesar de relacionadas à Economia, não impactarão os cofres públicos, buscando encontrar meios viáveis de se evitar a contaminação.
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