Recentemente, entrou em pauta no debate macroeconômico brasileiro, o papel da política monetária expansionista no combate ao COVID-19. Dois textos entraram em destaque, o primeiro da Monica de Bolle et al: “Emitindo moeda, o Estado cria poder de compra que antes não existia“ (https://folha.com/i13mylqe); e a réplica do ex-presidente do Banco Central Ilan Goldjfan: “Emissão monetária resolve? Não escapamos de focar os mais vulneráveis” (https://folha.com/8fg41opn), ambos publicados na Folha de São Paulo.
Entramos em contato com alguns professores de Macroeconomia e de Economia Monetária do departamento e pedimos que cada um deles dissertasse brevemente sobre o tema justificando com qual texto concordou mais. Seguem as respostas:
Prof. Drª Eliane Cristina de Araújo Sbardellati e Prof. Drª Elisangela Luzia Araujo
Inicialmente vale destacar que estamos diante de uma situação absolutamente anormal e que exige um conjunto de medidas também não usualmente adotadas em tempos normais. E todas elas dependem de forte atuação do setor público em coordenação com o setor privado. Qualquer solução que não possua estas características nos conduzirá para uma forte recessão, com graves consequências econômicas, sociais e sanitárias.
No entanto, mesmo perante a maior crise contemporânea da humanidade, o governo brasileiro está colocando o foco em medidas superficiais e, inclusive, continua a enaltecer a continuidade de mais reformas liberalizantes, como sendo fundamentais para vencer a atual crise. Não obstante, o que se observa é que as últimas reformas implementadas, foram justamente as que deixaram o Brasil tão vulnerável e sem meios para enfrentar esta crise de graves proporções.
Além da importância de defender o fortalecimento do mercado doméstico, da renda e do emprego de qualidade, uma grande lição que esta crise nos traz é a urgente necessidade de valorização dos serviços públicos de educação e saúde. Na educação, é urgente estimular a qualificação da força de trabalho e a pesquisa científica; na saúde, melhorar substancialmente a qualidade e infraestrutura do sistema público, que há muito vem sendo precarizado.
Frente à situação econômica e financeira fragilizada e às propostas que já estão sendo colocadas, algumas sugestões podem ser feitas para superar esta situação calamitosa, tanto no curto como no longo prazo:
A curto prazo é importante considerar que:
i) É preciso garantir a renda dos indivíduos mais fragilizados.
ii) As empresas necessitam ser socorridas por linhas de créditos para as pequenas e médias empresas; ou recursos emergenciais para os setores mais afetados pela crise.
iii) É urgente o apoio financeiro e investimentos na área de saúde e para a aquisição imediata de equipamentos e materiais necessários.
iv) Outra necessidade é a do socorro à dívida: como 65 milhões de pessoas possuem restrições junto ao sistema financeiro, medidas para restabelecer o crédito das famílias e sua capacidade de consumo são imperativas.
A longo prazo destaca-se:
i) O fortalecimento do Estado para que sua capacidade de atuação frente a situações como estas seja maximizada;
ii) Estímulo ao ensino e pesquisa públicos e de qualidade, tanto para melhorar as condições da força de trabalho, como para o desenvolvimento de pesquisas nas diversas áreas para o desenvolvimento econômico e social;
iii) Fortalecimento do sistema de saúde público e universal, com melhorias na infraestrutura, abrangência e qualidade de atendimento.
Quanto ao financiamento dos gastos do governo via emissão de moeda ou títulos, ambos implicam aumento da dívida bruta e líquida do governo e, portanto, é uma discussão menor diante da urgente necessidade de intervenção por parte do governo nesta crise.
Ao mesmo tempo que sugere a equivalência entre emissão de moeda e títulos em temos de endividamento do governo, Goldfajn se omite em discutir a necessidade de atuação do governo em uma crise tão grave quanto a atual. De Bolle et al. são assertivos ao destacarem a necessidade de intervenção do Estado, o que eu concordo plenamente, embora concedam ênfase no papel da emissão de moeda como a forma adequada de financiar os gastos do governo.
Prof. Drª Mara Lucy Castilho
Bem, o primeiro texto deixa claro que o Estado injeta dinheiro na economia, seja através da emissão de moeda, seja através do endividamento público. Esta é a solução mais óbvia para o momento em que vivemos. O problema é o "medo" da inflação, propagado pelos monetaristas que acreditam na Teoria Quantitativa da Moeda. Contudo, vale lembrar que uma forma de endividar-se é quando o Tesouro Nacional vende títulos diretamente ao Banco Central (possível, devido à PEC 10/2020 - conhecida como a PEC do orçamento de guerra) não havendo, portanto, emissão de moeda. Além disso, vale dizer que a moeda não é um fator causador de inflação, sendo que o fator acelerador geralmente é o excesso de demanda, como também pode ser um choque de oferta; o fator mantenedor da inflação é a inércia inflacionária (indexação formal e informal da economia).
A emissão de moeda que aumenta a base monetária implica em não fixação da taxa de juros pelo Banco Central, o que equivale a suspender, temporariamente, o regime de metas de inflação para que a economia não entre em colapso. Importante destacar que não estamos em condições normais e o desemprego tende a aumentar significativamente, podendo ultrapassar 20% da força de trabalho em 2020, logo, não há risco de descontrole inflacionário, uma vez que a demanda estará prejudicada. Cabe esclarecer que tais políticas devem ser adotadas durante o período de crise e
não mantidas indefinidamente.
Por fim, saliento que a pandemia nos impõe a não competição entre saúde e economia e sim a cooperação de ambas para que possamos salvar vidas e a atividade econômica.
Prof. Drª Rosalina Lima Izepão
Concordo com os autores do primeiro texto. É preciso ter clareza de que o Estado, desde o seu surgimento, tem sido a maior Instituição que a humanidade já conheceu. Sistemas econômicos vieram e se foram, mas o Estado resistiu em suas mais variadas formas. E tem sido assim na história do Capitalismo também. Crises, guerras e disputas de diferentes ordens e dimensões têm sido a crônica da história deste Sistema Econômico. E o Estado sempre esteve ali, presente e atuante. Foi assim com o Estado liberal britânico, que ajudou a Inglaterra tornar-se a maior potência econômica mundial ainda no século XVIII. O mesmo se deu, durante o século XIX, quando vários países, por meio da II Revolução Industrial capitaneada pela forte atuação do Estado, tornaram-se as nações capitalistas mais ricas do mundo. Observação que pode ser estendida ao chamado “Anos de ouro do Capitalismo” no pós II Guerra Mundial. E o que dizer da atuação do Estado nas três principais crises já enfrentadas pelo Capitalismo – 1873, 1929 e 2008? Lá estava o Estado.
É assim que o Estado tem agido nos países que estão vencendo a pandemia. E o Estado brasileiro tem, também, o dever de atuar, com firmeza, nesta crise que é de origem sanitária, mas que, pela sua natureza, torna-se econômica, social, política e institucional. Tudo isto, num país tão marcado pelas contradições e desigualdades oriundas do seu processo desenvolvimento. Entendo que o Estado, diferente das famílias, possui diversos instrumentos capazes de tornar esta situação menos avassaladora. E é seu dever usá-los. Neste caso, ao emitir moeda e adicioná-las a economia, o Estado estará dinamizando a demanda e a oferta, além de garantir parte da a realização dos lucros. Um aumento no déficit que, no futuro, retornará aos cofres públicos por meio de tributos. Acho fundamental, neste momento, resgatar as ideias de Keynes... E se os argumentos não forem suficientes, basta lembrar que o Capitalismo dificilmente sobreviveria sem o Estado.
Prof. Drª Cláudia Bueno Rocha Vidigal
Agradeço a oportunidade de compartilhar a minha opinião em relação às medidas que poderiam ser tomadas pelo Estado em meio à pandemia gerada pela Covid-19. Infelizmente, muitos ainda insistem em colocar como opostos os esforços em conter a pandemia (com a recomendação para que as pessoas fiquem em casa) e o empenho para sustentar a atividade econômica. Ao fazerem isso, criam-se mais problemas ao invés de buscarem soluções de cooperação para que essa dicotomia não se estabeleça.
Concordo plenamente com os argumentos apresentados pelo artigo de Monica de Bolle e outros economistas para a emissão de moeda. O texto apresenta, de maneira bastante coerente, respostas para os principais questionamentos relacionados ao socorro que poderia ser oferecido pelo Estado à economia neste momento de fragilidade.
Sem dúvidas, existem custos econômicos envolvidos na emissão de moeda. Seria ingenuidade ignorar as possíveis consequências negativas que tal medida poderia provocar. No entanto, os custos sociais ao não se fazer isso (optando por medidas mais “ortodoxas”), deveriam ter maior relevância. Talvez esse seja o momento ideal para que sejam revistas as recomendações políticas e econômicas adotadas até então pelo país para contenção dos efeitos de uma crise.
Isto posto, cabe salientar, por fim, que o Estado deveria priorizar as reais necessidades sociais que se apresentam neste momento de pandemia, evitando que, além de termos uma crise de saúde pública, tenhamos também uma calamidade social.