Prof. Dr. Joaquim Miguel Couto
Nos últimos três anos (2017/2018/2019), a economia brasileira teve um crescimento relativamente baixo. A taxa de aumento anual do PIB foi um pouco superior a 1%. O problema do baixo crescimento não estava do lado da oferta agregada (produção de bens e serviços), mas, sim, do lado da demanda agregada (consumo das famílias e do governo, investimentos e exportações). A produção (PIB) não foi maior porque a demanda estava fraca. Nas palavras de Keynes, tínhamos uma “insuficiência de demanda efetiva”.
A crise da Covid-19 trouxe um mundo desconhecido para a maioria da humanidade. O isolamento social mostrou-se uma medida necessária para evitar um rápido aumento da doença que causaria o colapso nos sistemas de saúde. Em suma, sem o isolamento/distanciamento social, o número de mortes aumentaria brutalmente.
A consequência óbvia do isolamento social é a queda da produção e da renda de uma boa parte dos agentes econômicos. A inciativa privada não conseguiria, sozinha, solucionar o problema econômico causado pelo isolamento, para desespero dos economistas neoliberais, sempre contrários à intervenção do Estado na economia, e na sua prática de demonizar o funcionário público. Boa parte dos médicos, enfermeiros e atendentes do sistema de saúde brasileiro são funcionários públicos.
No entanto, nestes momentos difíceis, os neoliberais clamam a ajuda dos governos, principalmente a ajuda financeira para suas empresas. Quando a economia vai bem, estes neoliberais são contra os gastos do governo em programas sociais e assistenciais. Repetem o mantra das contas públicas equilibradas para negar ajuda aos mais necessitados e fazer reformas contrárias aos trabalhadores (como foi o caso da reforma da Previdência Social de 2019).
Assim, como a experiência atual demonstra, o Estado nacional é fundamental para a preservação da vida das pessoas e para o funcionamento da economia. O governo Bolsonaro, por sua vez, adotou o modelo ultraliberal de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, desde janeiro de 2019. Isto explica a dificuldade e a demora do governo federal em adotar medidas ditas heterodoxas (auxílio financeiro para famílias e empresas) visando contornar a queda da renda dos trabalhadores, empresas e estados/municípios. O auxílio do governo para os mais necessitados desequilibra a mente ultraliberal de Paulo Guedes. Para ele, o governo deveria cortar despesas e retirar o Estado da economia, mas a Covid-19 exige colocar dinheiro rapidamente na economia, nas mãos de pessoas e empresas, coisas que para Guedes é o próprio Belzebu. A sua ideologia econômica ou maldade humana não permite enxergar o próximo ou beneficiar a quem precisa.
Depois de idas e vindas, finalmente, em abril, o governo Bolsonaro começou a implantar o auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês para pessoas que perderam sua renda com a crise da Covid/19. Não podemos esquecer que, de início, o ministro Paulo Guedes fixou o auxílio em apenas R$ 200,0 por mês. Gente fina este Guedes!
O valor do auxílio e a maneira de implementar o programa deixa a desejar. O auxílio deveria ser de um salário mínimo por mês (R$ 1.045,00) para um período de cerca de seis meses, e não de apenas três meses como ficou definido pelo Congresso Nacional. É provável que a economia volte a crescer de forma lenta conforme o isolamento social seja relaxado.
Em relação ao sistema para distribuir o auxílio emergencial, a operacionalidade e as exigências vão dificultar o acesso de muitas pessoas necessitadas ao auxílio. A utilização do Cadastro Único e o Bolsa Família para distribuir os recursos tem seus pontos positivos. No entanto, milhões de trabalhadores não estão no Cadastro Único e no Bolsa Família, dificultando o acesso ao auxílio emergencial.
O melhor teria sido um sistema simples de fácil acesso a toda pessoa necessitada. Por exemplo, bastaria a pessoa acessar o site da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, digitar o CPF e a conta de um banco para receber o benefício. Para evitar o acesso a pessoas remediadas que não precisariam do auxílio, o governo informaria que depois o CPF da pessoa atendida seria cruzado com outros bancos de dados, como a Receita Federal e o INSS.
Um outro problema ao acesso a ajuda emergencial é que muitas pessoas não têm CPF ou tiveram o mesmo cancelado. Isso existe. Daí a necessidade de reforçar as equipes da Receita Federal para emitir esse documento.
Já para quem não tem conta em banco, o governo criou uma conta virtual na Caixa Econômica Federal. Essa foi uma boa solução. Outra solução, não criada, mas essencial, seria pagar o auxílio emergencial diretamente no caixa dos bancos, bastando apresentar o CPF e o RG. As pessoas mais humildes, normalmente as mais necessitadas, optariam por essa medida.
Os outros auxílios, tanto para as empresas quanto aos estados e municípios, também são necessários para manter a economia em funcionamento. Não é o momento de se pensar em déficit público ou equilíbrio orçamentário.
Os gastos extras serão financiados pela emissão de títulos da dívida pública, conforme já declarou os responsáveis pelo Ministério da Economia. É evidente que a dívida pública vai aumentar. No entanto, estes gastos poderiam também ser financiados mediante emissão monetária. Não podemos nunca esquecer que o determinante principal do nível geral dos preços é a relação entre oferta agregada e demanda agregada, e não a quantidade de moeda existente na economia. Este último é apenas um mito, que deve ser combatido como o vírus que causa a Covid-19.
Por fim, o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se mostrado temerário. Ele não concorda com o isolamento social. Trata-se, simplesmente, de burrice e ignorância. Talvez até de demência.